domingo, outubro 19, 2014
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Houston, temos um grave problema: a liberdade de expressão está em jogo!
Sim, é isto mesmo, e tem a ver com as liberdades dos transgêneros e o uso de banheiros! A prefeita (sim, o substantivo tem dois gêneros, presidente, não) homossexual da cidade de Houston, Texas, um dos estados mais conservadores dos EUA, em plena democracia, emitiu junto com a advocacia da cidade, ainda na fase preliminar de um processo, uma intimação para que 5 pastores da cidade entregassem comunicações internas das igrejas, incluindo sermões que citassem "prefeito", "homossexualidade", "referendo" e etc. Isso em meio a uma luta contra uma nova lei "anti-discriminação", aprovada pelo City Council . Diante da "grita geral" por toda a nação, os advogados mudaram a intimação e retiraram 'sermões', mas colocaram 'discursos' no local. A Aliança de Defesa da Liberdade entrou no caso.
O fato: Essa nova lei, chamada de HERO (Houston Equal Rights Ordinance - são 36 páginas) inclui muitos itens, entre eles, o que se destaca, em nome da não discriminação, o uso de banheiros pelos transgêneros de acordo com suas preferências (em todos os prédios públicos e empresas, excluindo alguns casos, como associações religiosas). Imagine a situação: o marmanjo vestido de mulher, em nome da não discriminação, tem o direito de entrar no banheiro que sua esposa e filhas estão usando.A realidade nua e crua, ou trasvestida, é essa.
Diante disso o "Conselho de Pastores" da cidade entrou com uma petição para que tal lei, aprovada pelo City Council (6 votos a 5!) seja trazida a voto popular (este é um mecanismo na lei dos EUA, semelhante a um plebiscito, requerido por demanda popular - lá é chamada de referendo - me perdoem os conhecedores profundos das leis por lá, se erro nos detalhes). Foram recolhidas as assinaturas mas os advogados da cidade afirmam que muitas assinaturas são invalidas por várias razões e o pedido foi indeferido.
Discordando da situação, o conselho entrou com uma demanda judicial contra a decisão e agora acontece a fase de descoberta do processo. É nesse estágio que as intimações foram expedidas. O problema é que há ai uma violação séria de direitos, e o imbróglio está feito!
A questão que se levanta é a seguinte: qual o intento das intimações? Duas podem ser as respostas, que, a meu ver, esbarram no mesmo problema: liberdade de expressão! Uma porque querem averiguar se os pastores influenciaram nas decisões e assinaturas dos membros das igrejas. O que se entende do debate, comunicados e mídias sociais é que se os pastores influenciaram na decisão das assinaturas dos fieis, não deveriam fazer isto. É isso mesmo? Líder religioso não pode ter opinião política ou não expressá-la? A outra, pura intimidação mesmo. Assim como querem no Brasil, nos EUA já existem leis famigeradas, semelhantes ao PLC 122. Este pedido não passaria de um ato intimidador, digno de uma ditadura. E qual a razão de não se querer que a questão chegue a voto popular? Porque, quase certo, iriam perder, como já aconteceu em duas vezes anteriores, quando leis de teor semelhante foram submetidas ao voto popular. Mas, neste caso, quem se importa com o que a população quer? Vale o voto da minoria engajada que, em nome de seus direitos, quer tirar o direito dos demais. E tem mais, depois do imbróglio feito, isto vira guerra religiosa, colocando a população em geral, contra os religiosos, tática que é usada o tempo inteiro na politica brasileira. A proposta no Brasil ainda torna-se mais perigosa, pois, por decreto da presidência (ou seria presidância?) da república, uma questão como essa passaria por um "conselho popular", totalmente aparelhado, legitimando o ato e o discurso. Já vejo até a frase de efeito: "isto foi amplamente debatido nos conselhos populares, que representam a população por meio dos interessados".
Agora, pensemos: com projetos de lei como o infame PLC 122 (o movimento tem até um site que lista os amigos e inimigos), quão rapidamente estariam investigando pregações e entrando na justiça contra pastores, padres e outros religiosos de origem conservadora que acreditam que a homossexualidade é pecado? Se hoje o processo de intimidação já é presente, imagine depois! Por sinal, estes pastores podem acabar na cadeia, e isto delicia a muitos anti-religiosos! Espero os comentários raivosos, mas não garanto que os publicarei, até que uma lei me obrigue e a intimidação comece!
Para pesquisar direto na rede, digite Houston, Mayor, Subpoenas e encontrará muitas fontes.
